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Renato Luchi Caldeira
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-5
TRIBUTÁRIO. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONCRETAGEM. MATERIAL EMPREGADO. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. RE XXXXX/MG, REL. MIN. ELLEN GRACIE (DJE 16.09.2010). 1 O STF, em Recurso Extraordinár...
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George Vieira Santos
Artigo ·
há 12 anos
Responsabilidade civil dos estacionamentos por prejuízos causados a veículos
Normalmente ao deixar o carro em estacionamentos pagos ou não, o cliente se confronta com bilhetes ou cupons com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do...
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Rogério Martir
Artigo ·
há 12 anos
A jornada de trabalho nos limites da lei
Para muitos empregados a jornada de trabalho serve para mensurar em que momento estes passam a receber horas extras e engordar os seus vencimentos no final do mês. Por outro lado, este não é o...
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